Um Imparcial View of Hamilton Dias de Souza



Ao julgar a inclusãeste do ICMS na base de cálculo da Cofins, o Supremo apontou de que a decisão valeria só para o caso concreto da proceder, não de modo a ESTES outros. Tais como este senhor vê isso? Nãeste era o momento de modo a decidir de vez?

E a pessoa física do funcionário público que fez isso está sujeito, entre outras coisas, a proceder por improbidade. Eu nãeste sei se esses agentes públicos, até mesmo governadores e secretários, têm consciência do risco que existe de modo a eles.

Porém a Constituição diz de que a função da lei é escolher este setor. Uma vez escolhido o setor, se aquele setor for nãeste cumulativo, ele nãeste pode ser pela metade. Digo de outra FORMATO: se a Constituição diz de que a lei pode escolher este setor, a função única da lei é dizer este setor. Para aquele setor, o ciclo integral deterá de que ser não cumulativo, sob pena de provocar o hibridismo.

Sobraram as contribuições. Este Supremo Tribunal Federal, em uma ADC, cujo relator foi este ministro Moreira Alves, definiu o de que é contribuiçãeste: de uma ESTILO rápida, diz qual a contribuição é um tributo finalista, de que se precisa destinar a uma finalidade especíTeimavive. Contudo não diz quem paga. Por conta desse aparentemente pequeno detalhe, o poder público teve a ideia: “Basta a gente aumentar as contribuições qual são atreladas e cobrar do qualquer um”. Usando isso, tivemos 1 aumento desmesurado da ministério tributária.

ConJur — Por falar em insegurança, temos o exemplo da Cofins nos escritórios, pelo qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, por repente, a jurisprudência mudou e tudo qual havia sido feito perdeu a validade, não é?

A intençãeste por José Ricardo e da Mitsubishi, por isso, era de que o caso da Ford fosse adiado e retirado por pauta sempre de modo a qual este caso da montadora japonesa transitasse em julgado.

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e origens próprias por receita. Sem isso não possui federaçãeste. Em outras palavras, se alteramos profundamente o sistema do partilha da competência em matéria de tributos, alteramos a própria federação. Isso foi alterado a partir da Constituição do 1988, com a criaçãeste das contribuições. Contribuição é um tributo que só Pode vir a ser cobrado atravé especialmentes por uma determinada atividade estatal, prevista na Constituiçãeste, qual se É possibilitado a cobrar por quem se relaciona utilizando aquela atividade, ou mesmo que, do grupo qual é beneficiado com aquela atividade.

O MPF nãeste aponta nenhuma relação entre José Ricardo e Dias de Souza. E nunca qualquer contato entre Dalton e Hamilton pelo caso. ESTES indícios apresentados pela denúncia sãeste ESTES pagamentos do escritório Dias do Souza, do qual Hamilton é sócio, por serviçESTES prestados em época distinta do processo.

Este recado é claro: ele está mostrando de que está tomando tudo o que têm a oportunidade de, porém se nãeste se virarem no Congresso, ele vai deter que soltar a súmula. E é amplamente difícil que haja modulaçãeste — segundo pronunciamento expresso já Destes ministros Marco Auré especialmentelio e Ricardo Lewandowski.

O qual provaria isso, diz a acusação, sãeste trocas do emails entre José Ricardo e Antônio Lisboa, também igualmente similarmente identicamente conjuntamente ex-conselheiro do Carf, para tratar do caso, telefonemas entre José Ricardo e Dalton, na época companheiros do Carf, e uma reunião entre ESTES dois.

Ambas as decisões foram tomadas por câmaras ordinárias, ou “câmaras baixas”, saiba como eram chamadas antes da reforma do 2015. E pelas regras do Carf, só se pode recorrer para ESTES colegiados do Conselho Superior, ou “câmaras altas”, se houver divergência por entendimento entre câmaras em discussões iguais.

Algué especialmentem questiona e a questãeste vai parar no Judiciário. Mas, se for inconstitucional, o Judiciário decide depois por 24 anos! Do de que adianta a Constituição? Do de que adianta ter outros controles? Além disso, possui a duplicidade veja este site do exames da mesma matfoiria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma matéria, qual possui um ângulo legal e 1 ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É o Supremo. É razoável que as matfoirias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas pelo STJ, de que às vezes demora 10 anos para decidir? E depois ainda vá ao Supremo? Pelo Plano verãeste, na Cofins e em outros tantos quadros, o Supremo disse o oposto do STJ. Ninguém Pode vir a Muito mais abrir este bico. Este Supremo falou, está falado. É uma questãeste de segurança.

1 dos exemplos é a reforma tributária. Alardeada pelo menos de dois em 2 anos — a cada eleiçãeste — a reforma é figurinha carimbada nos pedidos do quem lida usando o sistema tributário. Para Dias de Souza, ela é menos urgente do que este de que ele chama do “caos judiciário”.

Ex-professor da Universidade de Sãeste Paulo, Dias por Souza é a prova de de que este cachimbo entorta a boca: Lindas as suas respostas são aulas sobre o tema.

Hamilton Dias de Souza — Precisamos trabalhar contra o caos judiciário. Nãeste é possível qual falem todos vocês, a toda hora, em reforma tributária, em assuntos pontuais, e nãeste falem qual em determinado julgamento ESTES tribunais do País do futebol demoraram 24 anos de modo a definir uma situaçãeste, provocando efeitos deletfoirios de modo a as companhias, criando 1 problema por “custo País do futebol”. Tais como se explica isso? O cliente só diz uma coisa: “Esse país não é confiável”. Isso porque o sujeito decidiu utilizando base em uma decisãeste do tribunal superior e, presentemente, 24 anos depois, possui outro entendimento. Assim sendo, a União faz o que bem entende por medida provisória e este Congresso aprova.

Do lado Destes lobistas, é acusado este filho por Lytha, Vladimir Spíndola. Denúncias contra a família Spíndola já foram anuladas por causa da incongruência entre este material apresentado pelo MPF e este que fora apurado pela Polícia.

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